José Sócrates garante que o aborto "deixará de ser um crime"
O secretário-geral do PS, José Sócrates, afirmou que a interrupção voluntária da gravidez "deixará de ser um crime" em Portugal, considerando que a vitória do "Sim" no referendo foi "um resultado inequívoco".
"O povo falou e falou de forma clara e veio reforçar a legitimidade do espaço político e legislativo que estava em causa", sublinhou José Sócrates.
"Batemo-nos pela mudança da lei, mas com o compromisso de o fazer através de uma consulta popular", disse, assegurando que "a vontade do povo português " será respeitada e permitirá "consolidar um novo consenso social para combater eficazmente o aborto clandestino".
Agência LUSA2007-02-11 21:20:02
(...)O PS vai apresentar no Parlamento uma proposta própria de alteração do Código Penal no que respeita ao aborto, na qual pretende criar um consenso com as alternativas do PCP e BE, os outros dois partidos que se mostravam a favor do «sim» no referendo de 11 de Fevereiro.Os socialistas defendem mesmo a criação de um grupo de trabalho restrito e informal para encontrar um texto consensual, baseado nos projectos apresentados pelos três partidos, aqueles que, segundo o PS, têm a legitimidade do mandato popular, por terem apelado ao «sim» à despenalização do aborto.O Parlamento vai iniciar, já esta sexta-feira, a discussão na especialidade da lei que há-de permitir a interrupção voluntária da gravidez até às 10 semanas. Neste sentido, o PS aconselhou aos partidos que apelaram ao «não» no referendo a assumirem a derrota com dignidade, não esperando assim o contributo do CDS-PP para a nova lei, por se tratar de um partido assumidamente contra a despenalização do aborto.No entanto, as duas deputadas independentes que integram a bancada socialista e que fazem parte do Movimento Humanismo e Democracia, um grupo contra o «não» ao aborto, Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda, vão também apresentar um projecto sobre a futura lei, no pressuposto de criar factores de ponderação. «Não é no sentido de restringir, porque isso é completamente impossível e seria não respeitar a pergunta que foi votada», mas «não nos parece adequado que o seu exercício não seja procedido de alguma ponderação», disse à TSF Maria do Rosário Carneiro.Maria do Rosário Carneiro não adianta os termos da proposta, mas garante pragmatismo e certeza quanto à necessidade de aconselhamento antes da interrupção voluntária da gravidez, porque, considera, só o carácter obrigatório dessa norma trará utilidade a lei.«Não sei qual a melhor forma de o designar, mas que necessitarão de informação e de esclarecimento não tenho a menor das dúvidas», sustentou a deputada, acrescentando que as pessoas nunca estão «suficientemente esclarecidas». Estas declarações surgem depois de o líder parlamentar socialista ter-se mostrado categórico em recusar qualquer aconselhamento obrigatório antes da prática do aborto até às dez semanas.Alberto Martins considerou que isso seria legislar à relevia do resultado do referendo, ainda que outros elementos do PS tivessem defendido este aconselhamento durante a campanha.
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